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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO.

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Digite aqui os seguintes dados e informações completos sobre o Contratante; Nome, Registro Geral (R.G.), Cadastro de Pessoa Física e/ou Jurídica, (CPF), Nacionalidade, estado civil, profissão, atividade em que trabalha atualmente, endereço fixo e telefone(s) para contato
Digite aqui o E-mail de contato do Contratante




Contratado: Eduardo de Mello Viana, de nacionalidade brasileira, solteiro, Gestor e Administrador de Negócios, Pequenas e Médias Empresas, portador da cédula de identidade R.G. nº__________________ e inscrito no CPF/MF nº __________________________, residente e domiciliado na Rua __ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.



Pelo presente Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Honorários de Profissional Autônomo de Administração de Empresas; têm entre si, justos e acordados quanto segue, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições:


Cláusula Primeira - DO OBJETO DO CONTRATO.

O Contratado se apresenta profissionalmente como Coach do Conhecimento, fazendo dessa forma de se apresentar, uma referência á somatória de áreas em que o mesmo procurou se profissionalizar e adquirir conhecimentos, teóricos e práticos, aprofundados ao longo de sua vida, aliados também, á suas próprias experiências, histórias e vivências; passando por suas formações acadêmicas e/ou desportivas, habilidades e capacidades laborais, faculdades mentais, condições físicas e sociais.

Sendo então, parte do OBJETO DESTE CONTRATO, todas as aptidões do Contratado, que lhe permitam produzir algo, capaz de satisfazer uma necessidade ao Contratante, que tenha qualidade e forneça condições, para junto de sua funcionalidade, faça com que sua qualidade de vida e de seu entorno seja perceptível.

Com isso, uma outra parte do OBJETO DESTE CONTRATO, referente á forma de como essas aptidões são oferecidas ao mercado e clientes, se apresentam dentro de um Programa de Gestão por Assinaturas.

Formatadas em Planos de Contratação, desenvolvidos para atender, tanto pequenos nichos de mercados nas áreas de Gestão e Administrativa, assim como também, atendendo ás próprias áreas, onde, por meio de uma Taxa de Assinatura Mensal, denominada Taxa Mensal de Gestão, estipulada de acordo com o Plano indicado, em um primeiro contato, por meio de uma breve consultoria via E-Commerce.

Quando, depois de registrado este instrumento particular de comum acordo, o Contratante tem direito á solicitar serviços e produtos personalizados, exclusivos e/ou específicos, que possam vir a colaborar para suprir suas necessidades; além dos serviços que se encontram publicados no site do Home Office Capitania do Surfe (www.capitaniadosurfe.com.br).

E assim, dispõe - se o Contratado á executar para o Contratante, todos os serviços e produtos, solicitados e analisados, que lhe forem compatíveis com sua capacidade laboral e habilitações profissionais, mediante á uma solicitação antecipada, de 15 (quinze) dias úteis; porém, somente se o Contratado estiver em dia com seus pagamentos, referentes á Taxa Mensal de Gestão, correspondente ao Plano de Contratação indicado.

Parágrafo 1º: O Contratado prestará os serviços constantes do “caput” desta cláusula sempre que o Contratante lhe enviar um Chamado de Solicitação de Serviços, através do Serviço de Apoio ao Assinante, disponibilizado no site do Home Office, Capitania do Surfe ( www.capitaniadosurfe.com.br), para cada serviço que desejar, estando ambos cientes de que, todas as suas solicitações serão estudadas e analisadas minuciosamente, para depois de uma breve triagem organizacional, fazer parte do Cronograma Final de Serviços; com isso, o Contratado se compromete á informar o Contratante sobre cada etapa passada por este Cronograma.

Parágrafo 2º: Os serviços serão prestados com total exclusividade, personalização e de forma específica para o Contratante, que, sempre terá seu poder de negociação preservado, pelos formulários e questionários contidos no Serviço de Apoio ao Assinante e Programa de Formação de Opinião, o qual estará participando automaticamente, logo que fizer a contratação de qualquer um dos planos do Programa de Gestão por Assinaturas Capitania do Surfe.

Com isso, fica garantido ao Contratante, se expressar através do Sistema de Atendimento ao Assinante, via E-Commerce, pelo site do Home Office Capitania do Surfe – Escritório Administrativo, preservando assim sua posição de autonomia no tocante ao OBJETO DO CONTRATO, liberdade de horário e/ou de se manifestar á qualquer momento, e de dizer aquilo que deseja, sem que haja algum ritual formalizado, dentro daquilo que está sendo negociado no Plano de Contratação escolhido e contratado.

Parágrafo 3º: Da mesma forma, durante todo o ano de vigência deste contrato, ao prestar os serviços constantes do “caput” desta cláusula com, exclusividade, personalização e de forma específica ao Contratante, o Contratado deverá demonstrar junto ao processo de fidelização, que ocorre através deste poder de negociação, relacionado ao “modus operandi” (E-Commerce) de seu escritório, o Relatório de Finalização de Atividades e/ou Tarefas, o qual se formaliza o final de cada etapa ou processo solicitado(a), já realizado(a).

Cláusula segunda - DOS SERVIÇOS.

O Contratado executará os serviços diretamente ao Contratante, sob a responsabilidade compartilhada por ambas as partes, através do sistema de negociação aqui estabelecido e formalizado como E-Commerce. Com isso, fica também estabelecido e de comum acordo entre ambas as partes, que, a formalização de todas as atividades propostas se iniciam, desenvolvem, executam, formalizam e finalizam; através dos meios de comunicação eletrônicos (ou virtuais) disponíveis no site oficial do Home – Office, Capitania do Surfe ( www.capitaniadosurfe.com.br ).

Parágrafo único : O Contratado prestará serviços abrangendo a área Administrativa, aliadas á outras áreas relacionadas aos processos de gestão, administrativos e/ou de suporte á qualidade de vida do Contratante, como as seguintes áreas: Desportivas, de Tecnologia da Informação, Criação, Edição e Produção de Vídeos para Plataformas Digitais, Turismo, Hotelaria, Hospitalidade e Bem – Estar, Publicidade, Propaganda e Marketing (digitais e/ou tradicionais).

Cláusula Terceira - DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

O presente contrato aqui celebrado de comum acordo entre as partes, apresenta nos parágrafos abaixo, as respectivas condições específicas para apreciação e validação do mesmo.

Parágrafo 1º: Em vista da estrutura e logística que sustentam os trabalhos oferecidos pelo Contratado, por meio de suas triagens de negociações e prestação dos serviços oferecidos, entre, oferta, venda, criação, desenvolvimento, execução, atualização e manutenção.

Também, pelo modo como são administrados, geridos, executados e adquiridos; e assim, os mesmos se apresentarem dentro da tipologia de E – Commerce (Forma de fazer negócios e comércio pela Internet ) fica o Contratante ciente, de acordo e de sua parte aprovado que:

- O Contratado se apresenta como Coach do Conhecimento, na intenção de alinhar o foco de sua oferta á nichos de mercado co – relacionados com as áreas de Gestão e Administração de Negócios, Pequenas e Médias Empresas; buscando assim, se tornar referência sobre assuntos aleatórios que possam agregar valores aos estudos e trabalhos sugeridos.

- Tendo em vista de que os serviços podem ser revistos, reformulados, refeitos e/ou atualizados durante todo o período de execução de suas atividades, sempre quando solicitado com a antecedência de 01 (um) mês, a garantia dos mesmos acontecem em seu tempo real; permitindo assim ao Contratante ser ressarcido de seu prejuízo, logo que houver a solicitação.

- O Contratado tem sua forma de trabalho organizada como Profissional Liberal Autônomo, e assim se posicionando na forma jurídica de Pessoa Física, com isso, ás condições de trabalho citadas aqui neste instrumento, aliadas á essas condições, lhe permitem substituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal, por um Recibo Mensal de Prestações de Serviços; referente ao mês de quitação da Taxa Mensal de Gestão, relacionada ao Plano de Contratação vigente.

- Todos os produtos e serviços criados, desenvolvidos, oferecidos e executados pelo Contratado, são de suas únicas autoria e propriedade intelectual.

- Ao contratar qualquer um dos planos do Programa de Gestão por Assinaturas, o Contratante aprova e reconhece que, dentro deste programa, os planos em oferta pelo Home – Office Capitania do Surfe, se tratam de um selo administrativo diferenciado; criado e desenvolvido pelo Contratado.

Parágrafo 2º: Logo após a contratação do Programa de Gestão por Assinatura, em uma primeira etapa, é necessário que seja feito um levantamento da situação do foco do estudo, em que, através de um conjunto de ferramentas de gestão específicas para cada cliente, é realizado um processo de Auditoria personalizada e específica, pelo qual se realiza um Check – up do negócio proposto; sendo esta etapa realizada por todo o primeiro ano de gestão, devido ao fato de que, em todo o processo desse levantamento, também são incluídas ferramentas como, Plano de Negócios, Briefing, Consultoria e Assessoria.

Parágrafo 3º: O Contratante se declara ciente de que, durante o decorrer dos serviços e trabalhos solicitados, desenvolvidos e executados, algumas ferramentas poderão parecer invasivas, devido á esse fato, cabe ao Contratante permitir ou não, mediante á uma autorização junto do formulário específico de solicitação de serviço (Chamado); que a ferramenta seja confeccionada.

Aliado á esse fato, o Contratante também fica ciente e concorda que, todos os trabalhos propostos serão armazenados em uma pasta física com o nome do mesmo, dentro de um arquivo físico, eliminando assim, o uso de banco de dados digital.

Parágrafo 4º: O Home Office Capitania do Surfe não aceita clientes com comportamentos abusivos e/ou invasivos, em caso de abuso do poder de compra (negociação) e/ou qualquer outro tipo de influência exacerbada por parte do Contratante, o caminho mais viável para este tipo de conduta, será o encerramento das atividades e rescisão contratual, sendo também aplicada ao mesmo, uma multa rescisória de 60% do valor da Taxa Mensal de Gestão, multiplicado pelos 12 meses de contratação do plano vigente; junto ao acréscimo do valor inteiro de um mês, desta mesma taxação mensal, correspondente á uma indenização por danos morais e financeiros.

Parágrafo 5º: O sistema de trabalho realizado pelo Home - Office Capitania do Surfe, possuí a capacidade de carga de até 150 clientes, com isso, cada cliente poderá estender seu Contrato de Prestação de Serviços até o prazo máximo de 09 (nove) anos consecutivos, havendo após esse prazo máximo, um intervalo de 3 anos para que o mesmo volte á ter sua Solicitação de Análise para uma nova contratação aprovada.

Parágrafo 6º: Fica de comum acordo entre as partes, a apreciação e aceitação de que, através da celebração deste Contrato e á partir do momento de seu registro, junto á finalização desta primeira etapa, logo no primeiro ano de contratação; o Contratante também estará incluído no Programa de Formadores de Opinião Capitania do Surfe, e no Programa de Gestão com Lucro Compartilhado, tornando assim, todas as operações relacionadas ao trabalho desenvolvido e/ou em estudo, sob sigilo absoluto até o encerramento deste primeiro Contrato, buscando assim, amenizar especulações ou danos ocasionados por esse mesmo motivo.

Parágrafo 7º: Cabe ao Contratado orientar, criar e desenvolver pesquisas para uma melhor apuração dos dados e informações referente ao trabalho em estudo, porém, no que diz respeito á execução das pesquisas, em campo, seu entorno e/ou “in loco”, cabe ao Contratante executa – las; sempre seguindo as orientações e instruções passadas pelo Contratado.

A responsabilidade de executar a tabulação e fornecer o resultado das pesquisas também cabem ao Contratado.

Parágrafo 8°: Logo após celebrado este instrumento de comum acordo, o mesmo deve ter suas vias, de Contratado e Contratante, assinadas, registradas em cartório com firmas reconhecidas, digitalizadas e re - enviadas á ambas as partes; estando assim, o documento, disponível de igual valor e teor á ambas as partes, de maneira clara e sucinta, dentro dos conformes e garantias preservadas pelas leis que regem sua celebração.

Parágrafo 9º : As questões tratadas aqui, nesta cláusula DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, por estarem diretamente relacionadas com o sistema da prestações dos serviços do Contratado, ficam sujeitas á atualizações, reformulações e/ou alterações, devido á reajustes específicos para um melhor entendimento e compreensão da demanda, dentro de um equilíbrio e harmonização que se encaixe na melhor maneira de se prestarem os serviços, e/ou, de que os mesmos sejam prestados á contento do Contratante, se posicionando assim, em um grau de satisfação que esteja de comum acordo para ambas as partes.

Cláusula Quarta - DA VERACIDADE E VALIDADE DESTE CONTRATO.

Parágrafo único: Fica de comum acordo que, este Contrato Particular de Prestação de Serviços e Honorários de Profissional Autônomo de Administração de Empresas e Gestão de Negócios, somente terá sua validade, valor, veracidade e reconhecimento formalmente declarado, quando, após a cópia que será enviada á cada uma das partes, estiver sido devidamente assinada por Contratante e Contratado, registrada em cartório com firma reconhecida, digitalizada e reenviada para ambos; para que cada uma das partes tenha em mãos uma cópia do mesmo dentro de suas conformidades exigidas pelas leis, tendo assim em suas compreensões que, somente dessa forma, lhes são assegurada a viabilidade do OBJETO DO CONTRATO.

Cláusula Quinta – DO PRAZO.

Os serviços ora contratados e/ou solicitados, serão prestados pelo prazo de 01 (Um) ano, á partir da data vigente deste contrato, sendo que, findo este prazo, a parte interessada em sua rescisão notificará a outra parte por E – mail, ou através do sistema de atendimento realizado pelo site do Home Office Capitania do Surfe; com no mínimo, trinta (30) dias de antecedência.

Cláusula Sexta – DO PAGAMENTO.

O Contratante, em comum acordo com o Contratado, aceita remunera – lo por meio de 12 taxas mensais de igual valor, denominadas Taxa Mensal de Gestão, com seu custo estipulado em 12 (Doze) parcelas fixas, de iguais valores, correspondentes ao custo do Programa de Gestão por Assinatura que lhe foi indicado e/ou escolhido pelo mesmo em comum acordo por ambas as partes; na etapa em que se trata da Consultoria de Planos.

Parágrafo 1º : Os pagamentos serão efetuados até o 5º dia útil de cada mês, sendo este, referente ao ano de vigência deste Contrato, iniciando com o primeiro pagamento efetuado, no mês seguinte á sua celebração; e assim sucessivamente, até que chegue o momento de seu encerramento e/ou rescisão contratual.

Parágrafo 2º : O presente contrato não implica em qualquer vínculo empregatício do Contratado pelos serviços prestados ao Contratante.

Parágrafo 3º : O Contratante deverá, como única opção para a forma de pagamento, realizar depósito na Conta Corrente do Contratado, em banco e agência informados ao Contratante, logo após concluído a celebração e registro do acordo dentro dos conformes deste Contrato.

Parágrafo 4º: A remuneração pelos serviços contratados, não exclui a possibilidade de que, em algum momento na prestação dos serviços, em determinadas ocasiões específicas, poderá vir acontecer a necessidade de uma contratação terceirizada, devido á serviços complementares os quais o Contratado não executa, gerando assim, custos extras que devem ser acertados, neste caso, pelo Contratante.

Cláusula Sétima - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

a) As alterações de valores que venham a ser discutidas e aprovadas pelas partes, deverão necessariamente ser objeto de Termo Aditivo.

b) Fica expressamente vedada, no todo ou em parte, a transferência ou cessão dos serviços de que trata o presente instrumento.

c) É expressamente vedado ao Contratado e Contratante, a utilização de trabalhadores menores de idade, púberes ou impúberes, para a prestação dos serviços; sendo permitido apenas, colaboradores menores de idade que estiverem dentro de programas de primeiro emprego ou estágio não remunerado.

Cláusula Oitava – DAS OBRIGAÇÕES.

Fica estabelecido que, o relacionamento entre Contratante e Contratado, visando resguardar responsabilidades, será normalmente através do sistema de E – Commerce, aqui proposto, por E-mail, pelo site do Home Office Capitania do Surfe, ou por telefone; sempre preservando o foco do objeto deste Contrato.

- São obrigações exclusivas do Contratado:

a) Respeitar, preservar e agir de acordo com todas as Cláusulas e Parágrafos aqui neste Contrato de Prestação de Serviço e Honorários de Autônomo, sempre com transparência, ética e honestidade, junto ao propósito de objetividade e clareza; para que, todas as etapas e serviços tenham suas respectivas funcionalidade e qualidade garantidas.

b)Prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, junto á plena e total garantia dos mesmos.

c) Fornecer para o Contratante, cópias dos contratos efetivamente realizados.

d) Executar os serviços solicitados e/ou contratados, utilizando a melhor técnica e visando sempre atingir o melhor resultado, para a situação e momento em que o objeto em estudo estará passando, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância do contratante;

e) O cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratos, bem como, o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmo; quando pertinentes á sua responsabilidade, autoria e oferta ao cliente.

Fica estabelecido que são obrigações do(a) Contratante:

a) Efetuar o pagamento na forma e modo aprazados.

b) Comunicar o Contratado sobre as reclamações feitas contra seus colaboradores/terceirizados, bem como com relação a danos por eles causados, dentro de um prazo de tempo estipulado em até 15(quinze) dias; para que tudo seja resolvido da melhor maneira possível.

c) Fornecer ao contratado a documentação solicitada, como, Cópias digitalizadas de seu Registro Geral (R.G.), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Comprovante de endereço; assim como também, uma cópia deste Contrato, devidamente finalizada pelo processo de oficialização do acordo firmado, registrado em cartório.

d) Solicitar em tempo hábil os serviços á serem realizados, de maneira clara e sucinta, descrevendo – os no Formulário de Solicitação de Serviços ( Serviço de Apoio ao Assinante), disponibilizado no site do Capitania do Surfe, ( www.capitaniadosurfe.com.br ), sob a forma de orientações descritas e detalhadas com todas as suas especificações; para que sejam encaminhadas ao Contratado todas as necessidades á serem supridas dentro de suas solicitações.

e) O pagamento da remuneração dos colaboradores/terceirizados necessários e solicitados, assim como, custos, ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, além dos impostos, taxas, obrigações, despesas e afins; que venham ser reclamados ou tornados obrigatórios em decorrência das cláusulas assumidas neste contrato.

f) Solicitar e/ou autorizar o fornecimento, ao Contratado, cópias dos contratos efetivamente realizados.

g) Fornecer ao Contratado, materiais, dados e informações, indispensáveis ao seu serviço, facilitando a prospecção e desenvolvimento dos negócios, estando ambas as partes cientes de que, quanto mais dados e informações corretas em relação ao trabalho proposto, mais específico, exclusivo e personalizado se tornará o produto final.

h) Fica vedado ao Contratante, negociar abatimentos, descontos ou dilações de prazo para o pagamento ou execução dos serviços, sem o prévio conhecimento e autorização do Contratado.

Cláusula Nona: - DA RESCISÃO CONTRATUAL.

Qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito, o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista a outra parte qualquer direito a reclamação ou indenização, desde que, comunicado por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvando o pagamento de serviços já prestados.

Parágrafo 1°: O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:

a) Por insolvência, impetração ou solicitação de concordata ou falência do Contratado;

b) O não cumprimento de qualquer obrigação do Contratado para com o Contratante, originadas neste presente instrumento;

c) Inadimplemento contratual.

São motivos para que o Contratante rescinda o presente instrumento:

a) Desídia do Contratado no cumprimento das obrigações assumidas para com o Contratante e terceiros.

b) Praticar atos, que atinjam a imagem profissional / comercial do Contratante perante terceiros.

c) Deixar o Contratado de cumprir, qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.

São motivos para que o Contratado rescinda o presente instrumento:

a) Quando houver solicitações de parte do Contratante, em atividades que excedam o predito neste instrumento de contrato.

b)Ao deixar o Contratante, de observar quaisquer obrigações que conste no presente contrato.

c) Caso o Contratante deixe de cumprir com o disposto na cláusula terceira deste contrato.

d) Inadimplemento contratual.

e) Por motivos de força maior.

Parágrafo 2°: O não pagamento de qualquer uma das Taxas Mensais de Gestão, referente ao Plano de Contratação definido, ocasionará em rescisão imediata deste Contrato, assim como também, do acordo estabelecido aqui neste instrumento; somado de multa contratual rescisória de 45% do valor anual deste mesmo Plano, multiplicado por 12.

Cláusula Décima – DOS PREJUÍZOS.

Contratado e Contratante dividirão os prejuízos da seguinte forma: 100% dos custos pagos por quem ocasionou o prejuízo, sendo o mesmo objeto desta cláusula, analisado e/ou sujeito á negociações propostas por ambos.

Cláusula Décima – Primeira – DO FORO.

Elegem as partes o foro da Comarca de Campinas - Sp, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas (02) vias de igual valor, teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias, obrigando-se por si e seus sucessores, para que produzam todos os efeitos de direito.


Assinatura do CONTRATANTE : ______________________________________________;


Assinatura do CONTRATADO: ______________________________________________;


Assinatura das TESTEMUNHAS:


1ª – Nome: ________________________________;


1ª - CPF nº: ________________________________;


1ª - Assinatura: ____________________________;




2ª – Nome: ___________________________________;


2ª - CPF nº: ___________________________________;


2ª - Assinatura: ______________________________;




Campinas, _____ de ______________________ de 2020.